Realmente indícios do País da Gramática vamos todos se posicionar

Nem todos os artistas estão pela extinção sumária da Lei Rouanet.

Se os que agora se organizam em torno de uma cooperativa se dizem em busca de um diálogo honesto e democrático, então que ouçam as pessoas, os artistas que não estão na Lei do Fomento, não são da cooperativa e não formam com eles o bloco único, monolito consonante de “trabalhadores do teatro”.

Eu discordo da afirmativa de que os grupos auto-intitulados “trabalhadores do teatro” fomentados, numa referência e reforço a um recalque social, do trabalhador por oposição ao vagabundo, promovem necessariamente democracia no âmbito da produção artística no Brasil.

A carta atribuída a estes trabalhadores critica o mercantilismo nas artes, a ingerência do marketing na seleção de projetos, mas não critica a seletividade corporativista ideologizante da Lei do Fomento paulista. Fala em roubo e em omissão do governante perante a iniciativa empresarial mas não vê que a classe empresarial não é o inimigo, e que o artista tem muito que reaprender com esse segmento, que ajudou a construir enquanto a arte orientava a produção e a pesquisa empresarial/industrial de uma época.

Falam como criança mimada que não tem responsabilidade e só sabe fazer exigências, negando-se a olhar a sociedade como um todo, como produto daquilo que se é, e que se faz.

A Lei Rouanet do jeito que está é macro clientelista, favorece, estatisticamente sempre as mesmas situações artísticas em detrimento de outras; isso deve mudar, mas sempre alguém vai preferir alguma coisa e preterir outra, deixando esta outra no pretérito. Por isso, a necessidade da pluralidade de mecanismos e a diversidade de pessoas que escolhem os projetos a contemplar, no âmbito do governo e das empresas.

Um fomento no âmbito Federal, nos moldes do que ocorre hoje na cidade de São Paulo, micro clientelista nominal e intermediado por um único órgão representativo, a Cooperativa de Teatro, pode se tornar ainda muito mais tirânico do que a escolha pautada pelos interesses das empresas. Essa é a temeridade de se tirar uma lei que existe: a substituição por um sistema mais estatizante e paternalista, coisas que não tem nada a ver com arte.

Acredito que a discussão deveria passar também e principalmente pelo indivíduo que faz arte, pelo patrocínio a pessoas no tempo, não somente para projetos específicos.

A arte é plural e diferente assim como as pessoas tem diferenças. Isto é um fato anterior a qualquer mecanismo de Estado. Se queremos, de fato encontrar esta pluralidade no Ministério da Cultura é preciso lutar por uma pluralidade de mecanismos, que quanto mais forem, maior será a diversidade dos projetos patrocinados, ao limite de, com uma única Lei regulamentando a verba, haver uma infinidade de mecanismos, um para cada projeto específico. Isso seria o ideal, que o mecanismo de apoio fosse tão sofisticado que se desdobrasse em muitos, em tantos mecanismos quantos forem os projetos.

Sou artista e individualista, acredito que quem inicia as transformações é o indivíduo na sua tomada de decisão que só ele pode saber, através do gesto pessoal artístico, o traçado de cada artista.

Não nego e conheço os principais acontecimentos que levaram à criação do Fomento para o teatro em São Paulo e garantiram a sua continuidade através de governos sucessivos. Não nego que o teatro se faz em grupo, e conta com diversos artistas, profissionais ou não, desde a dramaturgia até a montagem; que arte é dedicação. Afirmo também o trabalho continuado como única via para o aprofundamento das produções nas artes. Mas não engrosso o coro dos que vem aqui dizer que o que todos nós queremos é a mesma coisa.

Não vamos regulamentar a profissão de artista.

O artista é um pesquisador, e parafraseando Duchamp, seu capital é o tempo. Dê-lhe tempo e ele realizará diversas atividades.



UM ARTISTA.

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CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA CULTURA


Hoje, no Dia Mundial do Teatro, nós, trabalhadores de grupos teatrais de São Paulo organizados no Movimento 27 de Março, somos obrigados a ocupar as dependências da Funarte na cidade. A atitude extrema é provocada pelo falso diálogo proposto pelo governo federal, que teima em nos usar num debate de mão única. Cobramos, ao contrário, o diálogo honesto e democrático que nos tem sido negado.


O governo impõe um único programa: a transferência de recursos públicos para o marketing privado, o que não contempla a cultura mas grandes empresas que não fazem cultura. E se recusa, sistematicamente, a discutir qualquer outra alternativa.

Trocando em miúdos.

O Profic – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, que Vv. Ss. apresentam para discussão como substituto ao Pronac, que já existe, sustenta-se sobre a mesma coisa: Fundo Nacional de Cultura – FNC, patrocínios privados com dinheiro público (o tal incentivo/renúncia fiscal que todos conhecem como Lei Rouanet) e Ficart – Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

Ora, o Fundo não é um programa, é um instrumento contábil para a ação dos governos. Já o Ficart (um fundo de aplicação financeira) e o incentivo fiscal destinam-se ao mercado, não à cultura. O escândalo maior está na manutenção da renúncia/incentivo fiscal, a chamada Lei Rouanet, que o governo, empresas e mídia teimam em defender e manter.

O que é a renúncia ou incentivo fiscal? É Imposto de Renda, dinheiro público que o governo entrega aos gerentes de marketing das grandes empresas. Destina-se ao marketing das mesmas e não à cultura. É o discurso que atrela a cultura ao mercado que permite esse desvio absurdo: o dinheiro público vai para o negócio privado que não produz cultura e o governo transfere suas funções para o gerente da grande corporação. Diminuir a porcentagem dessa transferência ou criar normas pretensamente moralizadoras não muda a natureza do roubo e da omissão do governante no exercício de suas obrigações constitucionais. Não se trata de maquiar a Lei Rouanet (incentivo fiscal); trata-se de acabar com ela em nome da cultura, do direito e do interesse público, garantindo-se que o mesmo dinheiro seja aplicado diretamente na cultura de forma pública e democrática.

Assim, dentro do Profic, apenas a renúncia fiscal pode se apresentar como programa, um programa de transferência de recursos públicos para o marketing privado, em nome do incentivo ao mercado. Trata-se, portanto, de um programa único que não vê e não permite outra saída, daí ser totalitário, autoritário, anti-democrático na sua essência.

E é o mesmo e velho programa que teima em mercantilizar, em transformar em mercadoria todas as atividades humanas, inclusive a cultura, a saúde e a educação, por exemplo. Não é por acaso que os mesmos gestores do capital ocupam os lugares chaves na máquina estatal da União, dos Estados e Municípios, coisas que conhecemos bem de perto em nosso Estado e capital, seus pretensos opositores.

E esse discurso único não se impõe apenas à política cultural. É ele que confunde uma política para a agrícultura com dinheiro para o agronegócio; que centra a política urbana na construção habitacional a cargo das grandes construtoras; e outra coisa não fazem os gestores do Banco Central que não seja garantir o lucro dos bancos. Não há saída, não há outra alternativa, os senhores continuam dizendo, mesmo com o mercado falido, com a crise do capital obrigando-os a raspar o Tesouro Público no mundo todo para salvar a tal competência mercantil.

Pois bem, senhores, apesar do mercado, nós existimos. Somos nós que fazemos teatro, mas estamos condenados: não queremos e não podemos fabricar lucros. Não é essa a nossa função, não é esse o papel do teatro ou da cultura. Nós produzimos linguagens, alimentamos o imaginário e sonhos do que muitos chamam de povo ou nação; nós trabalhamos com o humano e a construção da humanidade. E isso não cabe em seu estreito mundo mercantil, em sua Lei Rouanet e seu programa único.

Nós somos a prova de que outro conceito de produtividade existe. Os senhores continuarão a tratar o Estado e a coisa pública apenas como assuntos privados e mercantis? Continuarão a negar nosso trabalho e existência? Continuarão a negar a arte ou a cultura que não se resumem a produtos de consumo?

Por isso, além do FNC, exigimos uma política pública para a cultura que contemple vários programas (e não um único discurso mercantil), com recursos orçamentários e regras democráticas, estabelecidos em lei como política de Estado para que todos os governos cumpram seu papel de Poder Executivo.

É esse diálogo que os Senhores se negam, sistematicamente, a fazer enquanto se dizem abertos ao debate. Debate do quê? Do incentivo fiscal. Mas nos recusamos a compartilhar qualquer discussão para maquiar a fraude chamada Lei Rouanet.

Queremos discutir o Fundo. Mas queremos, também, discutir outros programas e oferecemos, novamente, o projeto de criação do Prêmio Teatro Brasileiro como um ponto de partida. Os Senhores estão abertos a este diálogo?

Movimento 27 de Março

São Paulo, Dia Mundial do Teatro e do Circo


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Aos mecanismos!

MERDA